quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Flamengo entra com ação no STF contra o fim das bets

 

Foto: Divulgação/ Flamengo



O Flamengo saiu na frente. De maneira individual, o Rubro-Negro entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Medida Provisória do Governo que impõe o fim das bets no Brasil.

A medida foi a primeira vinda de um clube após a ação que contrariou interesses da maioria dos envolvidos no meio do futebol. A informação foi publicada pelo O Globo e confirmada pela reportagem da Itatiaia, que apurou ser um ato como "parte interessada".

O Flamengo tem sido um dos críticos mais ferozes da MP das bets.

O patrocínio-máster do Rubro-Negro é de uma casa de apostas, a Betano, e o anterior também era de uma empresa do ramo, a PixBet.

Atualmente, o clube carioca embolsa R$ 268 milhões por temporada, provenientes do patrocínio com sua patrocinadora do segmento.

A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.

O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.

O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado".


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