Fonte: Bahia Notícias
A Defensoria Pública da Bahia em Feira de Santana quer facilitar a emissão de escritura de imóveis para população de baixa renda. O defensor público Wesley Sodré Alves de Oliveira e a defensora pública Barbara Ribeiro Mendes Mascarenhas apresentaram Projeto de Regularização Fundiária de 831 imóveis ao prefeito de Feira, José Ronaldo e aos secretários de Administração Tributária e de Planejamento. O objetivo foi estabelecer mecanismo de facilitação da população de baixa renda no cadastramento de imóveis destituídos de escritura pública.
Os imóveis foram catalogados a partir de uma parceria da Defensoria e o Escritório de Engenharia Pública do Departamento de Tecnologia, vinculado à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O documento demonstra, bairro a bairro, os imóveis pendentes de regularização.
De acordo com Wesley Sodré a Administração Pública se comprometeu a analisar a demanda apresentada, no que se refere à definição de procedimento/requisitos para a tramitação municipal da legitimação de posse e legitimação fundiária. Também se comprometeu em criar força tarefa com intuito de identificar as origens cartorárias dos respectivos bairros, facilitando, assim, o processo de regularização.
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