JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DOMICILIAR DE ALMIRO SENA ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL A SERVIDORAS

Almiro Sena foi preso na quarta-feira (12) levado para

 batalhão da PM em Camaçari (Foto: Reprodução/ TV Bahia)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu converter a prisão preventiva do promotor Almiro Sena, preso desde a noite do dia 12 no 12º Batalhão da Polícia Militar de Camaçari, em prisão domiciliar. Ele é acusado de assédio sexual a servidoras da Secretaria de Justiça, quando era titular da pasta em 2014.

A decisão do desembargador Mario Alberto Simões Hirs foi publicada nesta sexta-feira (21), no Diário de Justiça Eletrônico. Procurada pelo G1, a defesa de Almiro não soube informar se ele já foi solto.

Na decisão, o juiz determina, inicialmente, o cumprimento de quatro medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico. Ele afirma que, em hipótese de a Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) não dispor de equipamento para monitoramento eletrônico, que a prisão domiciliar seja executada.

No entanto, a Seap já informou ao G1 que não tem o equipamento e que ele deverá ser adquirido apenas em agosto. O próprio TJ também havia informado ao G1 que os magistrados têm decidido sobre a liberação de presos sem vincular à existência do equipamento, já que ele não está disponível na Bahia.

A decisão do desembargador ainda requisita à Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) com urgência, no prazo de 24 horas, que seja fornecido o equipamento de monitoramento ou que seja informado que não dispõe das tornozeleiras.