O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) recomendou, nesta quarta-feira (14), que os promotores de Justiça instaurem procedimentos para verificar gastos “desarrazoados” nas festas juninas promovidas pelas prefeituras baianas.
Segundo o bahia.ba, a procuradora-geral Ediene Lousado, chefe do órgão, levou “em consideração a recessão econômica pela qual passa o país, que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para os entes federativos darem cumprimento às políticas públicas sob sua responsabilidade” para assinar a orientação.
O MP justificou que cabe, neste momento, trabalhar para que as “disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas públicas essenciais”. O órgão defende ainda que os promotores se atentem à utilização de verbas oriundas de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas.
O documento também destaca que é obrigatória para a a contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público, a realização de procedimento licitatório. Além disso, ressalta que um eventual apoio do poder público às manifestações culturais “deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.
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