sábado, 30 de julho de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE BLOQUEIO E ATÉ BANIMENTO DO WHATSAPP NO BRASIL









O WhatsApp realmente não está sendo bem visto na esfera judiciária brasileira. Depois de sofrer três bloqueios por ordem judicial, agora o aplicativo é alvo de crítica pesada por parte do Ministério Público Federal, além de todos os ministérios públicos das unidades federativas, que defendem que o WhatsApp seja bloqueado e até mesmo extinto do país.

O motivo é justamente a disputa legal em torno do app. Como o WhatsApp não tem apresentado dados solicitados pela Justiça durante investigações, o Ministério Público Federal entende que está ferindo o Marco Civil da Internet, que determina a colaboração com órgãos do governo, além de obrigar que as aplicações mantenham registro de atividades dos usuários por pelo menos seis meses, para entregar quando solicitados à Justiça.

O WhatsApp tem serviço de criptografia que impedem a troca de mensagens, embora não tenha apresentado laudos à Justiça sobre este fato. O Ministério Público entende que as empresas usam este argumento para se negar a entregar outros dados não criptografados e metadados. 

Em nota técnica, o Ministério Público sugere que enquanto a empresa não colaborar deve ser alvo de sanções como advertências, multas e bloqueio de contas bancárias - o que aconteceu recentemente no Amazonas, com decisão de bloquear R$ 38 milhões do Facebook, dono do WhatsApp. Caso a empresa siga não colaborando, o serviço seria "inadequado" para continuar funcionando no Brasil.


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