terça-feira, 26 de julho de 2016

LEI DO FAROL BAIXO: PROJETO DO SENADO BUSCA APERFEIÇOAR NOVA LEGISLAÇÃO


Texto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propõe que uso do farol baixo durante o dia não seja necessário em vias urbanas



Marcello Casal JR/ABr
Senado discute mudanças na lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia


A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem farol baixo durante o dia nas rodovias brasileiras motivou a apresentação de outro projeto de lei no Senado. O texto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), busca eliminar a necessidade de acender os faróis durante o dia em vias urbanas e liberar do uso do farol baixo os veículos equipados com luzes diurnas.
De acordo com o texto, o uso de farol baixo durante o dia será obrigatório nas vias rurais, que compreende estradas e rodovias. Nas vias urbanas, ainda que sejam consideradas rodovias, o uso será dispensado. De acordo com o autor da proposta, em condições de tráfego pesado, com a presença de motociclistas, manter todos os faróis acesos pode piorar as condições de segurança.
Atualmente, a aplicação da lei em vias urbanas varia de acordo com as cidades e Estados. Em São Paulo, por exemplo, a legislação não vale para as marginais Tietê e Pinheiros, que são rodovias em perímetro urbano. Já em Brasília, a lei está sendo cumprida em todas as estradas dentro da cidade.
Valadares também lembra que, embora não seja um item obrigatório, muitos veículos em circulação no País já são equipados com luzes de circulação diurna, que servem para deixar o veículo mais visível. “O equipamento cumpre exatamente a mesma função para a qual tornou-se obrigatório o acendimento da luz baixa”, explicou.
O texto, apresentado em junho, vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda não foi designado relator para o projeto.



Fonte: iG Vigilante



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