Proposto pela senadora Gleisi Hoffmann, projeto quer que indenização em acidentes de trânsito seja paga diretamente à vítima em dinheiro
Paulo Pinto/ Fotos PúblicasIndenização em acidentes de trânsito deverá ser paga em dinheiro à vítima, propõe Senado
Um projeto de lei apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propõe uma mudança no pagamento de indenização em acidentes de trânsito com vítimas. De acordo com a proposta, o valor da fiança deverá ser pago pelo infrator somente em dinheiro e destinado integralmente à vítima ou à família.
A legislação atual permite que o motorista condenado a pagar indenização em acidentes de trânsito faça o pagamento dos danos por meio de depósito em dinheiro, títulos ou hipotecas, e os valores são recolhidos pelo Estado.
Para a autora do projeto, sa mudança é uma forma de apoiar e amparar as vítimas. "Porque hoje pode dar fiança com bens, que vão ser reversíveis, são reversíveis, mas esses bens ou mesmo dinheiro da fiança não vão para a vítima, vão para o Estado brasileiro, então nós achamos que indo para a vítima, você tem condições de dar mais amparo à família que sofreu com a tragédia", explicou a senadora.
Segundo o Ministério da Saúde, por ano, mais de 40 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito. Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro como a Lei Seca, que pune motoristas alcoolizados, e a nova lei que obriga o uso do farol baixo também durante o dia em rodovias, são medidas que contribuem para a diminuição de acidentes, além de reforçar a punição de quem comete crime ao volante.
Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro prevê o pagamento do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores, o DPVAT, às vítimas ou à família em casos de despesas médicas, invalidez, ou morte, mas sem indicar culpados. Gleisi Hoffmann acredita que a indenização paga pelo criminoso representa o cumprimento da lei.
Fonte: IG.
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