sexta-feira, 20 de maio de 2016

JUSTIÇA ACEITA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA HADDAD POR DINHEIRO DE MULTAS


G1


MP entrou com ação contra uso indevido do dinheiro das 
multas em SP (Foto: TV Globo/Reprodução)



A Justiça aceitou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Haddad, o secretário de Transportes Jimar Tatto, ex-secretário de Finanças Marcos Cruz e o atual secretário de Finanças Rogério Oliveira. O prefeito e os outros citados têm 15 dias para se defender. As informações são do SPTV.A juíza Carmen Cristina Fernandez recebeu a posição do Ministério Público de que todos agiram em conluio para aumentar a arrecadação de São Paulo para criar a chamada "indústria das multas". Na ação, o MP alegou que eles elevaram consideravelmente o número de radares na cidade e que usaram o dinheiro para fins não previstos em lei.

A juíza considera os citados réus em ação de improbidade administrativa. Em seu despacho, a juíza afirma: "Igualmente deve ser reservada no momento da análise do mérito da ação a decisão sobre a possibilidade deste alegado desvio de valores vir a ser efetivamente considerado como prejuízo ao erário - porquanto o montante foi aplicado em outras finalidades públicas, nem como sobre a possibilidade de imputar aos réus a obrigação de suportar este pagamento, bastando, para o recebimento da inicial, a indicação do possível prejuízo".

Em nota, a Prefeitura informou: "Causa estranheza que a outra ação entrada também contra o Estado tenha sido extinta por um erro grosseiro do promotor, e mesmo depois de o juiz ter reiterado a necessidade de correção. De qualquer forma, a Prefeitura vai apresentar a contestação no prazo adequado".

De acordo com os promotores, a Prefeitura não aplicou regularmente o valor arrecadado com as multas de trânsito.

Segundo o MP, o dinheiro deveria ter sido usado exclusivamente em segurança e educação de trânsito, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Só em 2014, foram mais de 10,6 milhões de multas aplicadas aos motoristas, o que destinou quase R$ 900 milhões aos cofres públicos.

Mas, segundo o Ministério Público, o dinheiro foi usado na construção de terminais de ônibus e ciclovias. E quase 70% serviu para pagar salários, encargos e tributos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).



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