sexta-feira, 18 de março de 2016

TRIBUNAL SUSPENDE SEGUNDA LIMINAR QUE IMPEDIA POSSE DE LULA NA CASA CIVIL


(Fonte: IG)



Desembargador do TRF do Rio diz que atos administrativos precisam ter presunção de legalidade, o que só poderia mudar caso surgissem provas cabais que mostrassem o contrário


Luiz Inácio Lula da Silva é empossado ministro-chefe da Casa Civil por Dilma, na quinta-feira (16)
Roberto Stuckert Filho/PR - 17.03.16
Luiz Inácio Lula da Silva é empossado ministro-chefe da Casa Civil por Dilma, na quinta-feira (16)















O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu, nesta sexta-feira (18), liminar da primeira instância do Rio de Janeiro que impedia a posse do recém-nomeado ministro-chefe da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro José Eduardo Cardoso.

O vice-presidente do TRF, desembargador Reis Fride, justificou que não cabe ao Judiciário se intrometer em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição Federal.

O juiz acrescentou que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Os autores das ações questionavam a possibilidade de Lula obter vantagem decorrente do foro privilegiado. Na decisão em que acolheu o pedido da AGU, o magistrado observou que a liminar havia sido concedida com base em meros indícios, "carecendo, portanto, de prova cabal do alegado desvio de finalidade e/ou crime de responsabilidade atribuído ao ato de nomeação do ministro".

Em nota, a AGU afirma que “os advogados públicos demonstraram que as decisões invalidando o ato eram baseadas em meras suposições e representavam, além de uma interferência indevida do poder Judiciário no Executivo, uma grave lesão à ordem pública”.



Nenhum comentário:

Postar um comentário

POPULAÇÃO DEVE COMBATER O AEDES AEGYPTI EM 2017

Com a virada do ano e a chegada do verão, período chuvoso e quente, devemos redobrar os cuidados com a limpeza de caixas d’água, pisci...