Fonte: Economia/IG
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu nesta terça-feira (1º) mais um passo em direção a abrir as portas para uma enxurrada de processos com os quais o governo federal quer cobrar de motoristas embriagados e agressores de mulheres os gastos da Previdência com as vítimas desses crimes.
Violência doméstica: quase 14 mil mulheres foram mortas entre 2011 e 2013 no Brasil
O ministro Herman Benjamin votou a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) num processo em que o órgão público exigiu, inicialmente, cerca de R$ 40 mil de um aposentado que matou a mulher a facadas em 2009 em Teutônia, cidade do interior gaúcho. O valor corresponde aos gastos com a pensão por morte pagos aos filhos da vítima.
Com o voto, o INSS contabiliza dois votos a favor e um contra no processo, considerado o principal gatilho para que outras ações semelhantes possam ser movidas pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa os órgãos do governo federal na Justiça.
"Não temos as ações prontas (...) mas são milhares de mulheres [vítimas de violência doméstica todos os anos]", afirma o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS – órgão subordinado à AGU –, Alessandro Stefanutto. "A expectativa é que haja mais casos do que os de acidente de trabalho", que, entre 2007 e 2013, somaram cerca de 3,2 mil por ano, segundo dados oficiais.
Os processos, conhecidos como ações regressivas, vêm sendo movidos desde 2011. Nelas, os procuradores argumentam que os criminosos devem arcar com os custos que impõem à Previdência, à semelhança com o que é feito com empresas culpadas por acidentes sofridos por seus empregados.
Os dois primeiros alvos eleitos pela AGU são motoristas que causaram acidentes de trânsito ao dirigir de forma ilegal - por dirigir embrigado ou acima da velocidade, por exemplo - e os autores de violência doméstica.
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