Projeto que modifica regras do Planserv deve ser votado hoje

O projeto de lei que prevê reajustes na tabela de pagamento do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv), entre outras alterações (veja no boxe), deve ser votado hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). As mudanças, segundo o governo, visam a ampliação, melhoria e sustentabilidade do plano.

Em acordo de lideranças da Casa, foram acatadas duas emendas ao texto do Executivo apresentadas pela oposição. “A proposta (acordada) é que os beneficiários que estão na faixa etária de 24 a 35 anos não deixem de ser assistidos pelo Planserv. Também não vão precisar comprovar renda e nem que não possuem vínculos empregatícios. No entanto, estes terão que contribuir com o mesmo valor do titular”, afirmou o líder do governo, deputado Zé Neto (PT).

“Também atendemos à emenda que dava o prazo de adesão de cinco anos. O beneficiário poderá ingressar depois, mas terá que pagar de acordo com a idade”, complementou ele, acrescentando que a bancada do governo vai aprovar a proposta original de aumento de dez pontos percentuais na contribuição do cônjuge - passando de 40% para 50% da contribuição paga pelo titular.

Apesar do acordo, a aprovação do projeto enfrenta resistências por parte da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). Segundo a coordenadora da Federação, Marinalva Nunes, os trabalhadores devem se manifestar caso suas demandas não sejam atendidas após reunião com a coordenação do Planserv hoje, às 9h. “Se não houver negociação, estaremos lá, protestando”.

Os trabalhadores são a favor do pagamento do plano de acordo com a remuneração, porém, discordam de duas questões. “Quem mantém o plano, somos nós. A Constituição baiana prevê que até 5% das receitas do Executivo com despesas de pessoal sejam destinadas à sustentação do plano. Isso não ocorre para os outros órgãos. Queremos que a contribuição seja igual”. De acordo com ela, os trabalhadores também não concordam com o pagamento baseado na idade para quem entrar no Planserv após cinco anos de serviço público.

O líder da oposição, Sandro Régis (DEM), disse que sua bancada também irá se reunir hoje pela manhã para decidir o posicionamento na votação. Pelo projeto, 44% dos 500 mil beneficiados do Planserv vão sofrer reajustes nas mensalidades entre 2,98% e 78,34%.

Fonte: Estadão