segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Feira: Pedido de vista adia julgamento de ações contra novo IPTU; placar estava empatado



(Bahia Notícias)


Foto: Ed Santos / Acorda Cidade


O julgamento que poderia ser o derradeiro no processo das ações diretas de inconstitucionalidade [ADIs] contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana – já em vigor desde o ano passado – vai ter que esperar por mais tempo. Nesta sexta-feira (24), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o desembargador Edivaldo Rotondano pediu vista do processo e adiou o que poderia ser a última cartada contra o reajuste do imposto. 

As ADIs foram movidas pelos diretórios feirenses do PT e do PSD, que reclamaram aumento abusivo e desproporcional da taxa, além de confisco e do imposto ir de encontro à Constituição Federal. Rotondano pediu tempo para poder entender melhor a matéria, alegando que a discussão do imposto em Feira guardava semelhanças com a taxa cobrada em Salvador. "Acho que a situação é mais ou menos semelhante a do IPTU de Salvador", disse o magistrado ao completar que não estava "convencido da situação". Antes de Rotondano, o placar estava empatado com dois votos a favor das ações (e contra o aumento do IPTU), dados por Ivone Bessa e Lourival Trindade, enquanto dois se posicionaram a favor do reajuste, casos do relator Osvaldo Bonfim e de Gesilvado Brito.




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