O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais),
órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar
indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cadeirante gaúcho que fez
a prova do Enem 2011 em uma escola sem acesso adequado. O Inep pode
recorrer.
Se mantida, a decisão judicial da Justiça Federal do Rio Grande
do Sul abre precedentes para que o instituto federal seja responsável
por garantir acessibilidade nos locais de prova do exame.
“Esta
decisão contra o Inep abre precedente para outras contendas judiciais.
Em casos anteriores, a responsabilidade sempre recaía sobre a escola ou
sobre a [empresa] organizadora da prova”, afirmou o advogado
especialista em direito da pessoa com deficiência Geraldo Nogueira.
O
estudante Maurício Zortea, 31, teve de ser carregado para o local de
prova, em Passo Fundo (RS), pois o acesso era feito por uma escada.
Durante
a realização da prova, não conseguiu entrar na cabine do banheiro, que
tinha portas mais estreitas que sua cadeira, e teve de continuar a prova
mesmo após ter urinado na roupa.
Durante o processo, Maurício
chegou a citar outros locais de prova na cidade com boas condições de
acessibilidade para a realização do exame.
“Está claro que o Inep
tomou ciência da condição especial do aluno, sem ter providenciado,
porém, como lhe cabia, estrutura adequada”, afirmou o juiz federal
Andrei Pitten Velloso em sua decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário