PM é condenado a 21 anos de prisão por morte da juíza Patrícia Acioli; réu foi o 1º de 11 acusados a ser julgado

O cabo Sérgio Costa Júnior foi condenado
pelo assassinato da juíza Patricia Acioli

O policial militar Sérgio Costa Júnior, réu confesso do assassinato da juíza Patrícia Acioli em Niterói, em agosto de 2011, foi condenado nesta terça-feira (4), a 21 anos de prisão pela morte da magistrada, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada. Ele teve a pena reduzida devido à delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime. O juiz Peterson Barroso Simões afirmou que os jurados confirmaram "a existência integral dos delitos, inclusive os qualificadores. Também reconheceram o benefício da delação premiada".

No processo por homicídio, Júnior foi condenado originalmente a 29 anos de reclusão, com diminuição de dois pela atenuante da confissão (na segunda fase) e redução de um terço pela delação premiada (na terceira fase), somando 18 anos de prisão.

Já em relação ao crime de formação de quadrilha, o cabo da PM foi condenado originalmente a dois anos e seis meses de prisão, com atenuante de confissão de três meses. Em razão do caráter do caráter armado da quadrilha, a pena foi dobrada, perfazendo quatro anos e seis meses. Com a delação premiada, a mesma foi fixada em definitivo em três anos de reclusão.

Durante seu depoimento, ele confirmou que foi um dos executores do crime, juntamente com o tenente Daniel Benitez Lopez. "Eu e Benitez nos aproximamos e efetuamos os disparos", disse. Dos 21 tiros, cerca de 15 foram desferidos pelo réu.

Segundo a legislação, o benefício da delação premiada é a redução de um a dois terços da punição aplicada por homicídio. Seis testemunhas foram arroladas pelos representantes de defesa e acusação, metade para cada.

O promotor de Justiça Leandro Navega, responsável pelo julgamento do cabo, ressaltou o "papel fundamental" da mulher do cabo Costa Júnior  para que ele optasse pela delação premiada. "Se ele se envolveu com a criminalidade, sabe que está no lugar certo, com a mulher que vai ajudá-lo a sair desta posição", completou.

Navega aproveitou ainda para criticar o Tribunal de Justiça e o Estado do Rio, que determinaram a retirada da escolta armada de Patrícia Acioli, mesmo com várias ameaças relatadas pela magistrada. "Foi uma incoerência do Estado", resumiu.