O PL 26.035/2025, enviado sob regime de urgência, denomina oficialmente o documento como Carteira de Identidade Nacional, seguindo o modelo determinado pela União. A primeira via é gratuita, e não é preciso correr para fazer o documento. Isso porque o antigo RG terá validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032.
O que muda?
Com a aprovação pelos deputados estaduais, a emissão da CIN passa a custar R$ 62,45. O valor é quase 7% maior do que o cobrado pelo novo RG, que é de R$ 58,40. O diferencial do novo documento é a unificação do CPF como número identificador de todos os brasileiros. Um dos objetivos é coibir fraudes, evitando registros duplicados.
O modelo conta ainda com um QR Code que permite a checagem de todos os dados do cidadão. O prazo de validade continuará sendo de 10 anos. O projeto de lei detalha ainda os valores da reimpressão da CIN (R$ 62,45) e da validação ou autenticação de dados biométricos e biográficos por pessoas jurídicas (R$ 5,66).
As unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) são os principais pontos para solicitar o documento em Salvador e no interior do estado. Baianos têm enfrentado dificuldades para conseguir agendar a emissão do novo documento.
Dados do Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão dos documentos, apontam que 2.056.455 novas carteiras foram emitidas na Bahia nos últimos 15 meses (finalizado em novembro) - uma média de 137.097 por mês. Em outubro, o estado bateu recorde local de emissões, com 261.217 novos documentos liberados para a população.
Correio24horas
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