O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 672/25, que assegura o direito ao piso salarial para todos os professores, da educação básica aos temporários. O texto agora vai ao Senado.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada por Carol Dartora (PT-PR), altera o termo “professores temporários” por “professores contratados por tempo determinado”.
“O PL não implica criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos. A previsão de recursos para o cumprimento do piso salário aos professores do magistério contratados por tempo determinado encontra respaldo legal e orçamentário, especialmente no âmbito do Fundeb, conforme estabelecido na lei 14.113/2020″, defendeu a relatora.
Outros projetos na área da educação também foram apreciados nesta terça, devido ao Dia das Crianças no último domingo (12) e ao Dia do Professor, comemorado nesta quarta (15).
Fonte: R7
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