O Ministério Público da Bahia (MPBA) anunciou nesta quinta-feira (21) a aprovação de enunciados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da área criminal (Concrim). Esses enunciados recomendam que, nas audiências de custódia, prisões em flagrante de membros de facções criminosas sejam transformadas em prisões preventivas.
De acordo com o MPBA, essas medidas são importantes para interromper as ações de membros de facções criminosas, garantindo a ordem pública. Essa justificativa é considerada suficiente para solicitar a conversão da prisão durante as audiências de custódia.
Situações como apreensão de armas de grande porte, grandes quantidades de drogas, reincidência em crimes ligados ao tráfico, confrontos armados contra policiais ou atos de intimidação pública, como queimar veículos em vias públicas, indicam ligação com facções criminosas. Esses fatores podem ser usados como base para pedir a prisão preventiva, com o objetivo de proteger a ordem pública.
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