O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está desenvolvendo um projeto que pretende utilizar a exibição de filmes como ferramenta para a reintegração de presos.
Originalmente, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos é uma iniciativa do Ministério de Direitos Humanos e já está em sua 14ª edição. Neste ano, porém, o Ministério da Justiça propôs que o evento contasse com uma etapa de exibição no sistema prisional.
A ideia é que todos os estados e o Distrito Federal sejam contemplados pela ação. Segundo informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que coordena o projeto, ao menos dois presídios por unidade da federação devem receber a mostra – uma unidade masculina e outra feminina.
Para organizar e implementar a iniciativa, a Senappen conta com uma cooperação internacional com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
“A gente decidiu fazer um edital de chamamento para criar uma metodologia que viabilizasse tanto a atividade cultural, quanto a capacitação dos servidores locais para o manejo e implementação de projetos de cultura com fins de remição”, explica a coordenadora Nacional de Trabalho da Senappen, Juciane Prado.
Remição de pena
A possibilidade de remição de pena a partir da participação em atividades educativas não-escolares é garantida pela resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a norma, para além das disciplinas escolares, as práticas podem ser de “natureza cultural, esportiva, de capacitação profissional, de saúde, dentre outras”.
De acordo com Juciane, a metodologia do cinema nas prisões deve envolver o cumprimento de 12 horas de atividades para que o detento tenha direito a um dia a menos de sua pena.
O cronograma deve incluir participação em rodas de conversa e produção de atividades que serão corrigidas pelos envolvidos no projeto.
“Não é só assistir o filme, é cumprir todo o roteiro de atividades que vai subsidiar esse dia de remissão com 12 horas de atividades no projeto”, salienta Juciane.
Metodologia
Sem data oficial para ser lançado, o projeto está na fase de alinhamento da metodologia a ser utilizada e de curadoria dos filmes que serão exibidos.
Basicamente, a hierarquia envolverá:
um coordenador-geral, para criar o método e avaliar os resultados;
um facilitador por unidade federativa, para aplicar a metodologia desenvolvida;
policiais penais e servidores das unidades, para apoiar a execução do projeto.
A secretaria escolheu o editor Alex Giostri, que há anos desenvolve projetos ligados à ressocialização de presos, para coordenar a iniciativa.
Giostri conta que a ideia de utilizar filmes dentro da perspectiva da ressocialização tem sido implementada há alguns anos pela empresa cogestora Socializa, na Bahia.
Junto com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado, a empresa é responsável pela cogestão de cinco unidades prisionais:
Conjunto Penal de Lauro de Freitas
Conjunto Penal de Itabuna
Conjunto Penal de Vitoria da Conquista
Conjunto Penal Masculino de Salvador
Conjunto Penal de Barreiras
“O que nós fazemos nada mais é do que cumprir a lei de execução penal que existe no Brasil”, afirma o presidente da Socializa, Eduardo Fialho, que também preside o Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Gestão de Presídios e Unidades Socioeducativas (Sempre), sobre as iniciativas.
Fialho respalda o trabalho com base no que dispõe a Lei de Execução Penal.
Segundo a legislação, a “execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
Além disso, a determinação também garante que os condenados ou internados tenham assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
A ressocialização é um papel, acima de tudo, educativo, para proporcionar os meios para a integração social
Com a implementação da Mostra de Cinema e Direitos Humanos nos presídios, a expectativa da Senappen é de que o próprio Ministério dos Direitos Humanos “inclua a etapa do sistema prisional de maneira perene nas outras mostras que vierem a ocorrer”, destaca Juciane.
“Além da importância do próprio projeto, no que concerne à agenda de capacitação e acesso à cultura, a gente também acha fundamental esse manejo das políticas de forma intersetorial”, complementa a coordenadora.
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