A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta terça-feira (17) que o governo pedirá ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Presidência, se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública", informou a Secretaria de Comunicação.
Após o governo informar que pedirá o reconhecimento, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informaram que apoiarão o pedido.
Segundo o Senado, será necessário votar um decreto legislativo, separadamente, na Câmara e no Senado.
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