quarta-feira, 22 de maio de 2019

Governo publica novo decreto sobre armas


G1



O governo Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar alguns pontos que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e "pela sociedade em geral".

O decreto sobre o uso de armas e munições tinha sido editado por Jair Bolsonaro no último dia 7. O texto facilitava o porte de arma (direito de andar armado) para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.

A proposta também deixava claro que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderiam levar a arma carregada quando estivessem se deslocando de casa ou do trabalho até o local de prática do esporte ou exposições para facilitar a defesa pessoal.

As alterações que o texto fazia no Estatuto do Desarmamento gerou críticas de entidades ligadas à segurança pública. Câmara e Senado fizeram análises técnicas que apontavam "irregularidades" e indicavam que a medida "extrapolou o poder regulamentar". Nesta terça, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto.

Agora, uma das alterações anunciadas nesta quarta-feira é o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.


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