quinta-feira, 11 de abril de 2019

Juíza do DF manda União manter radares e renovar contratos sob pena de multa diária de R$ 50 mil


G1/Globo

Radar instalado em rodovia de Goiás
Foto: Reprodução/TV Globo


A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quarta-feira (10) que a União não retire radares eletrônicos e que renove contratos com concessionárias que forneçam radares que estejam prestes a vencer.

Ela impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal.

A magistrada atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador da Rede Fabiano Contarato, do Espírito Santo.

A ação argumentou que Bolsonaro anunciou em uma rede social que não iria mais haver novas lombadas eletrônicas e que, um dia depois, o Ministério da Infraestrutura divulgou que suspendeu a instalação dos equipamentos.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Secretaria de Saúde anuncia processo seletivo para contratação de motoristas em 12 cidades da Bahia

  Carteira de trabalho — Foto: Divulgação/Governo da Bahia A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE...