BAHIA: Justiça impede hospitais públicos do estado de receber novos estagiários

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede que mais de 10 mil estudantes do ensino superior da área de saúde, das redes pública e particular e em final de curso, realizem estágios obrigatórios em unidades públicas estaduais baianas.

A decisão, dada pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, é um revés para a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que buscava reverter decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ-BA), de 19 de dezembro de 2018.

A Corte baiana, por meio do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, determinou a suspensão do Edital nº 008/2018, do governo da Bahia, e que se refere à seleção de instituições de ensino superior, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para concessão de vagas de estágio obrigatório não remunerado.

O problema do edital é que ele prevê a cobrança de contrapartida somente por parte de instituições privadas, o que foi instituído por meio da Portaria nº 1.107/2018, da Sesab – na decisão, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva determinou também que fosse feito outro edital, com a cobrança apenas de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Os detalhes da cobrança constam no edital e é feita por aluno/hora: Medicina (R$ 13,49), Odontologia (R$ 6,21), Enfermagem (R$ 4,65), Fisioterapia (R$ 4,08), Nutrição (R$ 3,68), Farmácia (R$ 3,12), Biomedicina (R$ 2,88), Psicologia (R$ 2,81), Fonoaudiologia (R$ 2,79), Biologia (R$ 2,35), Serviço Social (R$ 1,87) e cursos técnicos, como Radiologia (R$ 1,87).

Ilegal

Para o Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras (Iaesb), mantenedor da Faculdade São Francisco, de Barreiras, no Oeste baiano, e autor da ação contra o estado da Bahia, essa cobrança é ilegal.

Presidente do Iaesb, Tadeu Bérgamo disse ao CORREIO que os valores teriam de ser repassados para os alunos, caso houvesse legalidade na cobrança. Ele reclama ainda da prioridade nas vagas de estágio às instituições públicas - estaduais e federais - e só depois as particulares.

A Bahia tem 133 instituições de ensino superior, sendo dez públicas (6 federais e 4 estaduais) e as demais particulares, segundo Censo do Ensino Superior 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação. O total de alunos é de 423.999, sendo 321.760 nas particulares.

(Correio24horas)