quarta-feira, 26 de julho de 2017

AGU RECORRE CONTRA DECISÃO DE JUIZ QUE SUSPENDEU DECRETO SOBRE COMBUSTÍVEIS



Foto: ilustração/internet


A Advocacia Geral da União (AGU) informou ter recorrido contra a decisão de um juiz de Brasília que mandou suspender o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol (relembre a decisão da Justiça no vídeo acima).

O recurso da AGU foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede na capital federal. Não havia detalhes sobre o recurso até a última atualização desta reportagem, mas a expectativa era que o governo argumentasse que a lei permite ao presidente alterar por decreto o imposto, dentro de uma margem legal, para cima ou para baixo.

O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

Mais cedo, na terça, porém, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão da medida do governo.


Fonte: G1



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