A Procuradoria Geral do Município decidiu que a Téo Santana Empreendimentos, Propagandas e Eventos Ltda-ME não poderá participar de licitação promovida pela Prefeitura de Feira de Santana nos próximos três anos e decidiu pela suspensão do contrato com a empresa, que seria de dez meses.
A PGM entendeu, também, que a multa aplicada à empresa que montou os camarotes oficiais para a Micareta – e alguns apresentaram problemas estruturais – seria proporcional ao prejuízo causado. Aceitou a alegação apresentada de que o serviço foi cumprido pela metade.
“Eles (a empresa) nos informaram que alguns camarotes funcionaram bem”, afirmou o procurador geral do Município, Cleudson Almeida. O valor da multa aplicado anteriormente foi de R$ 15 mil, referente a 10% do valor do contrato entre as partes. O novo valor será de pouco mais de R$ 7 mil.
O procurador disse que a multa aplicada foi proporcional ao que não foi realizado pela Téo Santana Empreendimentos, Propagandas e Eventos Ltda-ME e que cabe recurso por parte da empresa à PGR. O processo administrativo segue normalmente.
A parte dos camarotes ficou retida na avenida Presidente Dutra pode ser recolhida pela empresa, desde que pague a multa aplicada.
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