O Ministério do Trabalho, em parceria com a Receita Federal, INSS, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho, está realizando ações fiscais em empresas de grande porte com unidades na Bahia que expõem trabalhadores a agentes nocivos à saúde e não recolhem o adicional devido. Estima-se que, somente nesta etapa, as autuações ultrapassem R$ 250 milhões.
Além dos casos de sonegação fiscal, foram identificadas fraudes praticadas por empresas que não possuíam trabalhadores expostos a agentes nocivos e, mesmo assim, forneceram documentos atestando a exposição para que o trabalhador se aposentasse de forma indevida.
O financiamento das aposentadorias especiais é diferenciado, pois, conforme o grau de risco ocupacional, são devidos os adicionais de 12%, 9% ou 6%, de acordo com a exposição a agentes nocivos que levem à aposentadoria especial, após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário