sábado, 18 de fevereiro de 2017

CELSO DE MELO DÁ 10 DIAS PARA TEMER E CÂMARA EXPLICAREM REFORMA DA PREVIDÊNCIA



Foto: Ilustração/internet

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

O ministro solicitou as explicações na tarde desta sexta-feira (17) no âmbito do Mandado de Segurança impetrado nesta semana por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. A ação tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin.

O texto da reforma da Previdência foi enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além de outras mudanças. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar a proposta na semana passada.


Conteúdo: Estadão



Nenhum comentário:

Postar um comentário

APÓS PROBLEMAS HEC REABRE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO NESTA QUARTA-FEIRA (18)

Foto: Ilustração/ Internet Após problemas e adiamento de processo seletivo por conta de excesso de inscrições, o Hospital Estadual ...