O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar determinando que o município de Feira de Santana-BA, ofereça transporte gratuito a moradores que sejam portadores de HIV/AIDS e anemia falciforme.
A decisão, deferida na quinta-feira (22), atende à ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e prevê concessão imediata do passe livre. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 2 mil.
De acordo com a Defensoria Pública, a iniciativa do passe livre partiu dos próprios portadores de de HIV/AIDS e anemia falciforme, que reivindicavam a disponibilização de transporte gratuito para a realização de tratamento médico.
O secretário de transporte do município, Pedro Boaventura, disse ao G1 na noite desta sexta-feira (23) que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão. "Não chegou ao conhecimento da prefeitura ainda. Somente depois que tivermos acesso, iremos emitir um posicionamento", declarou.
Para o defensor público Fábio Pereira Aguiar, um dos que assinaram a ação, a decisão da Justiça é fundamental na manutenção da mobilidade das pessoas, para que possam continuar com os tratamentos.
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