segunda-feira, 5 de outubro de 2015

GOVERNO SUSPENDE VISTORIA PERIÓDICA PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS


FONTE: G1




O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria periódica para licenciamento de veículos, segundo comunicado emitido na madrugada desta segunda-feira (5), quando a revogação já começa a valer. A obrigatoriedade era determinada pela Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).


O governador também anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá elaborar parecer sobre a matéria, com objetivo de fundamentar a decisão final da administração estadual sobre o assunto.

De acordo com nota do governo, Rui Costa justificou a medida com os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão", disse o governador, no comunicado à imprensa, antes de viagem oficial a Europa, no domingo (4).

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, o órgão de trânsito vai consultar formalmente o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para que o órgão federal emita parecer sobre a portaria. “Mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento”, afirmou, em nota.

A Portaria 2045/2012, publicada em dezembro de 2012, tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.



Nenhum comentário:

Postar um comentário

DOCUMENTO DE VEÍCULOS TERÁ VERSÃO DIGITAL ATÉ O FINAL DE 2018

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (13) resolução que cria uma versão digital do Certificado de Reg...