O
plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o relatório
final do mutirão carcerário no Estado da Bahia na sessão desta
terça-feira (4). O mutirão foi realizado pelo Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de
Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) no período de 22 de março a 16
de maio deste ano. No mutirão, foram contabilizados 9.844 presos no
sistema penitenciário, sendo que 4.614 são réus já condenados e 5.230
estão em prisão provisória decretada. O trabalho concentrado resultou na
concessão de 1.529 benefícios a presos condenados e provisórios, o que
representa 15,53% do total. O CNJ sugeriu à Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) a abolição das
carceragens das delegacias de polícia da capital e do interior, com a
transferência dos presos do Sistema de Segurança Pública para o Sistema
Penitenciário.
O governo da Bahia, em maio deste ano, se comprometeu a
desativar a Cadeia dos Barris, em Salvador. No local, foram encontrados
119 presos provisórios amontoados no subsolo de uma delegacia de forma
improvisada, com instalações precárias, insalubres e sem as mínimas
condições de higiene. O relatório ainda sugere a criação e implantação
de uma escola de gestão penitenciária para formar agentes, servidores e
diretores prisionais. A finalidade é melhorar e qualificar a
administração penitenciária.
Já a Corregedoria-Geral de Justiça da
Bahia foi feita a sugestão de adoção de um controle mensal da emissão de
guias de recolhimentos relativos aos processos com trânsito em julgado
ou sentença recorrível, para cumprimento pelas varas criminais. Ao
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o CNJ sugeriu seja enfatizada a
política de valorização e fortalecimento da Justiça de primeiro grau,
com ampliação do quadro de servidores das varas criminais e de execução
penal.
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