Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 33/2012) de autoria do senador tucano Aloysio Nunes, vice na chapa de Aécio, tramita no Senado Federal e prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos autores de crimes considerados hediondos, como homicídios, latrocínios e sequestro, sejam punidos como adultos.
Segundo Antônio Queiroz de Queiroz, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o texto deve ter facilidade para ser aprovado na próxima legislatura, independente de quem for eleito como presidente do País.
“Teremos um Congresso com parlamentares ligados com a área de segurança, policiais e ex-policiais, chamados linha dura, apresentadores de programa de televisão, que vem respaldo popular da lógica de que ‘bandido bom é bom morto’. Não tenho dúvida de que será mais fácil para aprovar”, argumenta Queiroz, que cita também o aumento na bancada evangélica como motivo facilitador da aprovação da PEC.
Tramitação
Apesar de ter sido rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi considerada inconstitucional, Nunes conseguiu a assinatura de 27 senadores para aprovação de um requerimento que permite que o texto projeto entrasse em discussão no Plenário, apesar da decisão da comissão. Se não houver alterações durante as discussões, ele poderá ser votado e, se aprovado por 49 senadores (3/5 da Casa), é encaminhado para a Câmara, onde precisa da aprovação de 308 deputados (de um total de 513).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-SP), que é contra o projeto, vê o esforço dos senadores da oposição como sinal de que o texto pode ser discutido ainda neste ano, logo após a definição das eleições.
“Há uma previsão de que ela seja votada entre o dia 26 de outubro e o final do ano. Eu acho que hoje existe um apelo maior para a aprovação mesmo após a votação desfavorável na CCJ. Em junho do ano passado, eu disse que o Brasil vivia em uma antessala da onda conservadora. Essa onda chegou”, acrescenta Rodrigues, se referindo a eleição de congressistas mais conservadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário