A lista com os aprovados no concurso da prefeitura de Feira de Santana - realizado no dia 25 de março - suspenso após uma açãocivil pública proposta pela promotora de Justiça Luciélia Silva Araújo Lopes, poderá ser divulgada ainda nesta semana.
A determinação é do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,Desembargador Mario Alberto Hirs, que suspendeu os efeitos daliminar/ antecipação de tutela deferida pelo juízo da 2ª Vara daFazenda Pública, Roque Ruy Barbosa.
O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública emdezembro de 2010 solicitando ao poder judiciário a apreciação da contratação de servidores irregulares pelo município, ou seja ,servidores que não passaram por concurso público. Ela informou que existia um concurso público da prefeitura de 2006 que tinha validade até 2010, no qual alguns candidatos foram aprovados, masnão foram convocados, o que impulsionou a ação.
Segundo a defesa, “a suspensão do referido concurso vem causando prejuízos graves aos cerca de vinte mil candidatos que se submeteram ao certame e aguardam, ansiosamente, as etapas finais do mesmo”.
Após a decisão do Desembargador, as etapas do concurso podem transcorrer normalmente, até que o processo seja concluído. OMinistério Público pode contestar a decisão.
O secretário de administração do município, Jairo Carneiro Filho,informou que toda a documentação foi encaminhada para aUniversidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), responsávelpelo concurso.
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