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O auto de interdição da Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Meio Ambiente, contra o aterro sanitário da Qualix não está sendo respeitado pela empresa - que era responsável pela limpeza pública da cidade e teve o contrato cancelado pelo prefeito Tarcízio Pimenta, no ano passado, sendo substituída pela Viva Ambiental.
Caminhões carregados de lixo procedente de cidades como São Gonçalo dos Campos continuam entrando e saindo do aterro da Qualix, contrariando o auto de interdição.
O próprio secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana, Antônio Carlos Coelho, confirma a notícia. Ele disse que um fiscal da Secretaria fotografou “vários caminhões entrando e saindo do aterro” desde que foi lavrado o auto de interdição, na quinta-feira (16).
Ele garantiu que a empresa será multada. “O aterro não pode receber lixo de lugar algum, nem mesmo de Feira de Santana. Já notificamos o setor jurídico do Município. Possivelmente, vamos lacrar o aterro e requisitar força policial para garantir o ato municipal”, afirmou.
Quanto a alegação por parte do advogado da Qualix, Ronaldo Mendes, de que o Município não teria poder para interditar o aterro, Coelho disse que não procede.
Com a interdição do aterro da Qualix, a Prefeitura voltou a usar o seu antigo aterro, o que deverá ocorrer pelo prazo de 90 dias.
Segundo ele, desde 2009 o Município firmou convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para implantar em Feira uma gestão compartilhada nessa área. “Tanto faz o Município interditar um empreendimento licenciado pelo Estado e o Estado pode interditar um empreendimento licenciado pelo Município”, disse o secretário.
Caminhões carregados de lixo procedente de cidades como São Gonçalo dos Campos continuam entrando e saindo do aterro da Qualix, contrariando o auto de interdição.
O próprio secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana, Antônio Carlos Coelho, confirma a notícia. Ele disse que um fiscal da Secretaria fotografou “vários caminhões entrando e saindo do aterro” desde que foi lavrado o auto de interdição, na quinta-feira (16).
Ele garantiu que a empresa será multada. “O aterro não pode receber lixo de lugar algum, nem mesmo de Feira de Santana. Já notificamos o setor jurídico do Município. Possivelmente, vamos lacrar o aterro e requisitar força policial para garantir o ato municipal”, afirmou.
Quanto a alegação por parte do advogado da Qualix, Ronaldo Mendes, de que o Município não teria poder para interditar o aterro, Coelho disse que não procede.
Com a interdição do aterro da Qualix, a Prefeitura voltou a usar o seu antigo aterro, o que deverá ocorrer pelo prazo de 90 dias.
Segundo ele, desde 2009 o Município firmou convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para implantar em Feira uma gestão compartilhada nessa área. “Tanto faz o Município interditar um empreendimento licenciado pelo Estado e o Estado pode interditar um empreendimento licenciado pelo Município”, disse o secretário.
Fonte: Tribunafeirense
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