No entanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos, destacando que o advogado não apresentou a integralidade dos autos do processo, o que impediu a verificação precisa dos marcos interruptivos e suspensivos da prescrição.
"A prisão do paciente decorre de sentença condenatória com trânsito em julgado, proferida em conformidade com os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Não há elementos que indiquem qualquer violação aos direitos fundamentais do Paciente, tampouco ilegalidade manifesta nos atos judiciais praticados pela autoridade coatora", afirmaram os magistrados.
O crime
Dudu foi condenado por estupro coletivo cometido em 26 de agosto de 2022, no município de Ruy Barbosa, Bahia. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele e outros cinco integrantes da banda New Hit – Alan Aragão Trigueiros, Guilherme Augusto Campos Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias – abusaram sexualmente de duas adolescentes dentro do ônibus da banda. As vítimas foram convidadas a entrar no veículo após uma sessão de autógrafos e fotos ao final de um show do grupo.
O caso, que ganhou grande repercussão na imprensa baiana, foi considerado emblemático pela promotora de Justiça Marisa Jansen, que atuou no processo.
“O caso chamou a atenção das mais diversas autoridades e ampliou a discussão acerca da banalização do sexo mediante violência e da violência sexual contra a mulher. É um caso emblemático porque foi um estupro praticado de modo coletivo contra duas mulheres adolescentes que tiveram a coragem de romper a barreira do silêncio e denunciar os estupradores”, afirmou a promotora.
A condenação de Dudu e dos outros acusados foi confirmada em primeira e segunda instâncias. Todos os mandados de prisão foram assinados pelo juiz Jesaías da Silva Puridade, da Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais de Ruy Barbosa. Entre 2016 e 2023, Dudu cumpriu pouco mais de nove meses de prisão antes de ser preso novamente, em dezembro do ano passado.
Fonte: AratuOn
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