Crime de feminicídio pode ter pena máxima de 50 anos; entenda projeto

 

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Uma nova proposta legislativa no Senado busca aperfeiçoar o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o Projeto de Lei 953/2026 propõe mudanças nas regras relacionadas ao crime de feminicídio.

A proposta surge em um contexto de debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e às vésperas do Dia Internacional da Mulher. Além de ser motivado por dados de 2024, que apontam 1.450 casos de feminicídio.

O que diz a proposta?

O projeto, que ainda está em análise no Senado, prevê mudanças importantes, incluindo regras mais duras para a punição do feminicídio e o fortalecimento das medidas protetivas de urgência. Entre os principais pontos da proposta estão:

• Aumento de Pena: A pena máxima para o crime de feminicídio seria elevada de 40 para 50 anos.

• Progressão de Regime: A proposta estabelece critérios mais rigorosos, exigindo o cumprimento de 70% da pena para réus primários e 80% para reincidentes.

• Punição a Terceiros: O projeto tipifica o crime de instigação e intimidação praticado por terceiros (como familiares ou amigos do agressor) que tentem desestabilizar a vítima para que ela retire a denúncia. Nesses casos, a lei passaria a permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência também contra essas pessoas.

• Cadastro Nacional: Prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio, um banco de dados integrado entre estados, Ministério Público e Judiciário para monitoramento e embasamento de decisões judiciais.

Justiça autoriza Bradesco a fechar único banco de cidade na Bahia

 

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A Justiça baiana suspendeu a decisão que obrigava o Bradesco a manter aberta a única agência bancária da cidade de Caldeirão Grande, na região centro-norte do estado. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu parecer favorável ao banco na segunda instância, após a corte proibir o fechamento e fixar multa diária de R$ 50 mil. A agência permanece fechada desde novembro do ano passado.

A decisão de primeira instância havia sido concedida em uma ação civil pública movida pelo município. Ao analisar o recurso do banco, a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro entendeu que o banco demonstrou cumprir as exigências regulatórias para o encerramento da unidade e que, por se tratar de instituição privada, possui autonomia para decidir sobre a manutenção ou fechamento de suas agências.

"A suspensão do ato de encerramento da agência, tal qual determinado na decisão agravada, impõe ao Banco Agravante a obrigação de manter uma estrutura física e operacional cuja descontinuidade já foi deliberada e planejada. Essa manutenção forçada implica custos operacionais significativos, tais como despesas com folha de pagamento de pessoal, segurança, logística de transporte de numerário, consumo de energia e diversos outros encargos fixos", pontuou a relatora. 

A magistrada destacou ainda que a regulamentação do Banco Central exige apenas comunicação prévia aos usuários e elaboração de relatório sobre os impactos da mudança. A decisão foi proferida em 12 de novembro. O município recorreu da decisão e disputa judicial segue em curso. 

A prefeitura da cidade de 13 mil habitantes defende que o fim das atividades do único banco no município prejudica a população e o comércio local. Conforme noticiado pelo CORREIO, os fechamentos de bancos ao longo de 2025 fizeram com que 16 cidades da Bahia ficassem sem sequer uma agência. 

Fechamentos 

Dados do Relatório de Agências Bancárias 2025, feito pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, apontam que 48 agências foram fechadas e foram duas abertas ao longo do ano passado na Bahia. O estado possui 756 agências em atividade.

O relatório aponta ainda que 16 dessas agências eram as únicas do município, ou seja, os moradores ficaram sem acessos aos serviços desse tipo após a saída do banco da cidade. Isso não significa que a população ficou totalmente desassistida. Correspondentes bancários distribuídos no interior atuam como intermediários das empresas, oferecendo serviços como empréstimos, pagamentos e aberturas de contas.

Com os fechamentos de 48 unidades na Bahia, o estado inicia o ano com 214 cidades sem sequer uma única agência bancária. O número representa 51,31% de todos os 417 municípios baianos.

Fonte: Correio24horas

Namorado de Jojo Todynho infarta após uso de anabolizantes e vai parar na UTI

 

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O policial militar Thiago Gonçalves, namorado da cantora Jojo Todynho, foi internado às pressas na noite desta quinta-feira (5) após sofrer um infarto. O atendimento ocorreu no Hospital Central da Polícia Militar, no Rio de Janeiro.

Segundo informações divulgadas pelo colunista Leo Dias, o problema cardíaco teria relação com o uso de anabolizantes. Até o momento, não houve confirmação oficial sobre a causa do infarto.

Nas redes sociais, Thiago confirmou a internação, mas sem entrar em detalhes sobre o ocorrido. Ele publicou uma foto na cama do hospital e fez comentários bem-humorados sobre a situação, afirmando ter passado uma noite “tranquilinha” na Unidade de Terapia Intensiva.

A cantora Jojo Todynho acompanhou o namorado durante o atendimento médico e, segundo relatos, estava bastante abalada com o episódio. Pouco depois da repercussão da notícia, ela publicou nas redes uma mensagem de caráter religioso. “A certeza mais bonita de todas é que Deus nunca nos deixa atravessar nada sozinhos”, escreveu.

Relacionamento começou em 2025

Jojo e Thiago se conheceram durante o casamento de amigos em comum, onde foram padrinhos da cerimônia. O relacionamento foi oficializado em fevereiro do ano passado.

Thiago Gonçalves tem 38 anos, é policial militar no Rio de Janeiro e também possui formação em Engenharia Civil, além de especialização em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense. Ele é pai de uma menina de 12 anos.

Homem morre após ter intestino perfurado durante exame de colonoscopia; entenda

 

Crédito: Reprodução

Um homem de 34 anos identificado como Thyago da Silva Severino, morreu após ter o intestino perfurado durante uma colonoscopia realizada em uma clínica particular de Cerejeiras, em Rondônia. O exame fazia parte do acompanhamento médico que ele realizava regularmente. De acordo com familiares, o intestino foi perfurado durante a realização do procedimento.  A morte ocorreu no último sábado (28).

A família informou ao G1 que o médico responsável pelo exame, que acompanhava Thyago havia cerca de oito anos, interrompeu a colonoscopia e informou que o órgão estaria “um pouco comprometido”, indicando a possibilidade da perfuração. Após o incidente, Thyago foi socorrido e levado ao Hospital São Lucas, em Cerejeiras. Em seguida, ele foi transferido para o Hospital Regional de Vilhena, onde passou por avaliação médica.

Na sexta-feira (27), ele foi submetido a uma cirurgia e depois encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Thyago não resistiu e morreu na manhã de sábado (28). O irmão da vítima informou ao G1 que a família registrou denúncia na Polícia Civil para que as circunstâncias da perfuração e os procedimentos adotados pelo médico responsável sejam investigados.

 “A gente não tem nenhuma intenção de vingança. Queremos esclarecimento. Se ficar comprovado que foi algo inevitável, vamos ficar em paz. Mas, se houver culpa do médico por negligência, imprudência ou imperícia, também queremos que haja responsabilização”, disse.

Segundo a família, Thyago tinha síndrome nefrótica, doença que exige acompanhamento médico frequente. Por causa do tratamento com medicamentos imunossupressores, ele também desenvolveu sarcoma de Kaposi. Apesar disso, os familiares afirmam que o quadro era acompanhado por médicos e não comprometia o bem-estar dele.

Reunião discute melhorias para espaço dos fotógrafos do lambe-lambe e preservação da tradição cultural

 

Foto: José Vitor Costa

O prefeito José Ronaldo de Carvalho se reuniu na manhã desta sexta-feira (6) com fotógrafos que atuam no tradicional ponto do lambe-lambe, localizado na Praça Bernardino Bahia. O encontro teve como objetivo dialogar sobre ações voltadas à valorização da atividade e à preservação desta importante tradição cultural da cidade.

Participaram da reunião representantes do Conselho Municipal de Cultura, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lobo, o secretário de Comunicação Social, Joilton Freitas, além de fotógrafos antigos que atuam no local e jornalistas.

Os profissionais destacaram a importância histórica e cultural da atividade, que há décadas integra o cotidiano da cidade. O ponto dos fotógrafos na praça é conhecido por manter viva a tradição das fotografias produzidas no estilo lambe-lambe, além de continuar sendo procurado pelo público que busca serviços como fotos 3x4 para documentos.

Como encaminhamento, ficou definido que os fotógrafos irão se reunir com a Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com um arquiteto, para a realização de um estudo técnico que possa apontar alternativas e propostas de melhorias para o espaço.

SECOM

Três são presos em operação de combate a fraudes contra a Caixa e outros bancos na Bahia

 

Operação Amêndoa Negra Crédito: Divulgação

Três pessoas presas e dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta sexta-feira (6), durante a Operação Amêndoa Negra, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Federal. A operação tem mira um esquema de fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Itabuna e Entre Rios.

De acordo com as investigações, diversos empréstimos foram feitos por meio de contas bancárias fraudadas. Foi registrado um prejuízo que ultrapassa os R$ 500 mil para as instituições bancárias. As prisões ocorreram em Itabuna.

As apurações, que tiveram o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção a Fraude (Cefra), da Caixa Econômica Federal, detectaram que foram abertas 17 contas bancárias em agências das cidades de Conceição do Coité, Prado, Valença e em São Paulo, com a utilização de documentos falsos, tendo o único intuito de obter recursos através de empréstimos fraudulentos.

A Polícia Federal passou a seguir o destino dado ao dinheiro que entrava nas contas bancárias abertas com documentos falsos e identificou parte do grupo beneficiado com as fraudes. Os mandados de prisão e busca e apreensão cumpridos hoje foram expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador.

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Prefeitura lança edital de licitação para construção do Hospital Municipal na próxima semana

 

 Imagem do Pojeto

A Prefeitura de Feira de Santana vai publicar, na próxima semana, o edital para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Municipal de Feira de Santana. Os detalhes do projeto serão apresentados em coletiva de imprensa na segunda-feira (9), às 10h, no Paço Municipal Maria Quitéria.

O empreendimento será implantado por meio de PPP, na modalidade de concessão administrativa, com prazo de 22 anos. Com capacidade para 110 leitos — sendo 100 especializados e 10 de UTI adulto —, a unidade será voltada à prestação de serviços de média e alta complexidade, ampliando a oferta assistencial no município. O hospital será 100% voltado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Será um equipamento de grande impacto para o sistema de saúde de Feira de Santana, com estrutura moderna, mais de 100 leitos, unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico e ambulatórios. Um hospital completo, pensado para atender às necessidades da população”, destacou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.

O projeto contempla a realização de cirurgias eletivas e leitos de retaguarda destinados a pacientes que necessitam de internação clínica. O hospital também será equipado com moderno parque tecnológico de bioimagem, oferecendo exames de tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia e ecocardiografia.

Para Rodrigo Matos, o novo Hospital Municipal representa o compromisso da gestão com a ampliação e qualificação da assistência à população. “Esse hospital é um sonho coletivo — da gestão, dos profissionais de saúde e da comunidade. Ele vai fortalecer nossa rede, oferecer serviços de alta qualidade e enfrentar parte importante dos desafios assistenciais do município”, afirma o titular da Saúde.

Secom/PMFS

Operação mira grupo que usava chaves clonadas para roubar carros de locadoras na Bahia

 

Crédito: Polícia Civil

Um esquema criminoso responsável por desviar veículos de empresas locadoras por meio de fraude é alvo da Operação Chave Mestra, deflagrada na manhã desta quinta-feira (5). A ação policial cumpre mandados judiciais em diferentes cidades de três estados brasileiros.

De acordo com as investigações, o grupo montou uma estrutura organizada para subtrair automóveis de forma planejada. O método consistia na reprodução ilegal de chaves dos veículos e na instalação clandestina de dispositivos de rastreamento. Com isso, os suspeitos conseguiam localizar os carros mesmo depois que eram devolvidos regularmente às locadoras e alugados novamente por clientes que não tinham qualquer ligação com o esquema.

Após identificar a nova localização dos automóveis, os criminosos realizavam a subtração dos veículos. Em seguida, iniciavam um processo de adulteração dos sinais identificadores, como chassi, motor e vidros, além da produção de documentação falsa para facilitar a comercialização irregular.

As apurações também indicam que os veículos eram enviados para outras cidades, sobretudo para municípios do interior, onde passavam a circular com placas adulteradas ou eram inseridos no mercado clandestino. A prática gerava prejuízos financeiros às empresas locadoras e alimentava outras atividades criminosas.

Durante a ofensiva policial, são cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Dias d’Ávila, além de Aracaju e Balneário Camboriú. Cerca de 150 policiais participam da operação, com equipes de diferentes unidades especializadas da Polícia Civil da Bahia.

 A ação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), com apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM), da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), da Força Correcional Especial Integrada da Secretaria da Segurança Pública (FORCE-SSP), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.

Motta leva PEC da Segurança direto para o plenário e confirma votação nesta quarta sem maioridade penal

 

 Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE

Relator concordou com retirar trecho do texto para evitar que o texto fosse rejeitado pelo Senado. Proposta prevê agravantes para organizações criminosas de alta periculosidade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (4) que a PEC da Segurança Pública será votada sem o dispositivo que prevê a redução da maioridade penal.

Motta decidiu levar o texto diretamente ao plenário, sem votação na comissão especial, que debate o mérito da proposta.

“A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje”, afirmou Motta. O referendo da redução da maioridade penal, que o relator estava contemplando, será tratado em uma matéria a parte”.

O relator, Mendonça Filho (União-PE), cedeu e resolveu tirar o trecho após pedido de partidos da base governista e de Motta.

O argumento utilizado por Motta para convencer o relator foi a possibilidade de que toda a PEC fosse rejeitada no Senado caso a redução da maioridade penal estivesse presente.

Mendonça afirmou ter convicção de que, na Câmara, a redução da maioridade seria aprovada, mesmo com um embate duro com críticas da esquerda.

“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, afirmou Mendonça.

Fonte: G1

BAHIA: Riacho transborda e causa diversos alagamentos no centro de Cachoeira

 

Segundo a prefeita Eliana Gonzaga, 80 famílias foram impactadas pelo temporal. Previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aponta clima chuvoso até quinta-feira (5).

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A forte chuva que atingiu a cidade de Cachoeira, no recôncavo da Bahia, na manhã desta quarta-feira (4), provocou alagamentos em diversos pontos do município.

O Riacho Ipitanga, afluente do Rio Paraguaçu, transbordou e ruas do centro ficaram completamente alagadas. É possível ver estabelecimentos comerciais tomados pela água.

Segundo relatos de moradores, o nível do riacho subiu rapidamente, gerando apreensão entre famílias que vivem próximas ao leito.

A prefeita da cidade, Eliana Gonzaga (PT), informou que 80 famílias foram afetadas pela chuva durante a manhã. No entanto, não há informações sobre o número de desabrigados e desalojados.

A Defesa Civil do município ainda avalia os impactos causados pelo temporal.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas nesta quarta-feira. O tempo chuvoso deve seguir até quinta (5).

"Turma" de Vorcaro acessava dados da PF e até do FBI, aponta investigação

 

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

  • Reprodução

O grupo contratado pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para influenciar a investigação, acessava dados da PF (Polícia Federal), do MPF (Ministério Público Federal) e até de organismos internacionais, como o FBI e a Interpol.

De acordo com a PF, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como o coordenador operacional do grupo denominado "A Turma", realizava consultas e extrações de dados em sistemas restritos, incluindo bases utilizadas por instituições de segurança pública e investigação policial.

A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou nesta quarta-feira (4) a prisão de Vorcaro e Mourão. Também tiveram a prisão decretada o empresário Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro, e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.

O acesso, segundo a investigação, era feito por Mourão por meio da utilização de credenciais funcionais de outras pessoas, o que permitia obter informações protegidas por sigilo institucional.

"A partir dessa metodologia, de acordo com a autoridade policial, o investigado teria obtido acesso indevido aos sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal, e até mesmo de organismos internacionais, tais como FBI e Interpol", cita trecho da decisão.

Ainda de acordo com a investigação, Mourão exercia papel central no grupo "A Turma", cuja estrutura foi montada para realizar atividades de vigilância, coleta de informações e monitoramento de indivíduos considerados adversários do grupo, entre eles autoridades e jornalistas.

"Nesse contexto, o investigado organizava e executava diligências destinadas à identificação, localização e acompanhamento de pessoas que mantinham relação com investigações ou com críticas às atividades do grupo econômico ligado ao Banco Master", cita a decisão.

Segundo a investigação, as informações levantadas eram repassadas a integrantes do grupo responsáveis pela tomada de decisões estratégicas.

A PF apontou ainda que Mourão atuava para retirar conteúdos e perfis em plataformas digitais, simulando solicitações oficiais de órgãos públicos.

"Essa atuação envolvia o envio de comunicações institucionais ou documentos sem validação formal, com o objetivo de obter dados de usuários ou promover a retirada de conteúdos considerados prejudiciais aos interesses do grupo", diz outro trecho da decisão.

Mourão, ainda segundo os investigadores, também coordenava a mobilização de equipes para vigilância e intimidação de pessoas críticas ao grupo de Daniel Vorcaro.

Pelos serviços ilícitos, de acordo com a PF, "há fortes indícios" de que Mourão recebia R$ 1 milhão por mês, por intermédio de Fabiano Zettel. Mensagens de WhatsApp localizadas pela PF detalham a dinâmica dos pagamentos.

O que diz a defesa de Vorcaro

Em nota, a defesa de Vorcaro negou as acusações contra o banqueiro e afirmou que confia no esclarecimento dos fatos.

Fonte: CNN

Ação conjunta interdita distribuidora de cosméticos no bairro SIM após denúncia

 

Foto: Renata Leite

Uma ação conjunta entre equipes da Vigilância Sanitária do município e o Núcleo Regional de Saúde resultou na interdição de uma distribuidora de cosméticos instalada na avenida Artêmia Pires, no bairro SIM, na manhã desta quarta-feira (4). A empresa fabrica e comercializa produtos capilares em Feira de Santana.

Durante a fiscalização, a equipe da Divisa da Prefeitura de Feira solicitou a documentação da empresa. Contudo, foi constatado que o local não possui alvará sanitário e nem tampouco de funcionamento, mesmo estando em  atividade desde 2025. 

Paralelamente, a equipe do Núcleo Regional de Saúde verificou que a distribuidora está comercializando produtos que não possuem reconhecimento e regularidade com a Anvisa.

“Diante disso, os produtos foram apreendidos para inutilização”, informou Alexandra Aires, sanitarista do Núcleo Regional de Saude. Entre os itens, condicionador, máscara capilar, retexturizador, gloss, leave in. 

De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária, Thaís Marques, o estabelecimento permanecerá com todas as suas atividades suspensas até a devida regularização junto à Secretaria de Saúde. 

“Foi uma ação motivada por denúncia de agravo à saúde após utilização de um dos cosméticos irregulares. Ao apurar a denúncia foi constatado que a distribuidora, que funciona tanto no varejo quanto atacado, encontra-se irregular na Vigilância Sanitária e em outros órgãos competentes. Devido a gravidade à saúde dos consumidores foi necessário gerar a interdição”, pontuou Thais Marques.

Fonte: Secom