MPF diz que ViaBahia ainda não cumpriu itens do contrato
A não realização de obras previstas em contrato levou o Ministério Público Federal (MPF), em Feira de Santana, a solicitar à Justiça Federal aplicação de penalidades contra empresa ViaBahia, que administra a BR-324. Dentre as sanções solicitadas, está a suspensão de cobrança de pedágio, caso os problemas apontados não sejam resolvidos em um prazo de até 60 dias.
Dentre os serviços previstos, que não foram executados, a MPF destaca que estão a instalação do sistema de pesagem, composto por postos de pesagem fixos e balanças móveis, além da implantação do sistema de câmeras com circuito fechado de TV, item obrigatório que deveria substituir a instalação das caixas de chamadas de emergência (call boxes).
Por meio de documento encaminhado à Justiça Federal, o MPF solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprove, até quinta-feira (18), o projeto de readequação do local a ser implantado o sistema de pesagem, sob pena de multa diária de R$150 mil.
Em nota, a ViaBahia disse que o sistema de pesagem de caminhões ainda não foi implantado porque o solo no local escolhido anteriormente é do tipo massapê, e não suporta a instalação do equipamento. A concessionária diz que estudos técnicos para a escolha de um outro ponto da rodovia estão sendo feitos.
A ViaBahia também destaca que as câmeras previstas no contrato foram instaladas e que também estão sendo feitos estudos para a implantação de novas câmeras, em substituição ao sistema atual. Já a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça.
Dentre os serviços previstos, que não foram executados, a MPF destaca que estão a instalação do sistema de pesagem, composto por postos de pesagem fixos e balanças móveis, além da implantação do sistema de câmeras com circuito fechado de TV, item obrigatório que deveria substituir a instalação das caixas de chamadas de emergência (call boxes).
Por meio de documento encaminhado à Justiça Federal, o MPF solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprove, até quinta-feira (18), o projeto de readequação do local a ser implantado o sistema de pesagem, sob pena de multa diária de R$150 mil.
Em nota, a ViaBahia disse que o sistema de pesagem de caminhões ainda não foi implantado porque o solo no local escolhido anteriormente é do tipo massapê, e não suporta a instalação do equipamento. A concessionária diz que estudos técnicos para a escolha de um outro ponto da rodovia estão sendo feitos.
A ViaBahia também destaca que as câmeras previstas no contrato foram instaladas e que também estão sendo feitos estudos para a implantação de novas câmeras, em substituição ao sistema atual. Já a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça.
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