A doméstica Romilda Reis, 53 anos e moradora do bairro de Vista
Alegre, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, tem Carteira de Trabalho
assinada há 20 anos, dos 30 trabalhados numa mesma casa. Hoje ela
comemora a promulgação da Lei que assegura à categoria os mesmos
direitos e garantias trabalhistas de qualquer trabalhador formal no
Brasil, mas comemora muito mais ainda pela sua comadre, Maria Neuza, que
há três dias também assinou carteira.
Na última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou o
Projeto de Lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas, que
estava em discussão desde 2013. A lei, que foi publicada no Diário
Oficial da União desta terça, além da obrigatoriedade ao empregador de
assinar a Carteira de Trabalho dos seus empregados, estabelece uma
série de garantias aos empregados domésticos, como o recolhimento
previdenciário e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e
limite da jornada de trabalho em até 44 horas semanais.
A Lei abre caminho para a efetivação no mercado formal de trabalho de
pelo menos 500 mil domésticas em todo o estado, das quais pouco mais de
30% têm Carteira de Trabalho assinadas pelos patrões. Somente em
Salvador e Região Metropolitana, segundo informa o Sindicato dos
Trabalhadores Domésticos no estado da Bahia, são 150 mil domésticas, das
quais menos de 50 mil têm carteira assinada.
“É uma vitória, mas ainda faltam outras conquistas como a questão do
seguro desemprego”, diz a presidente da entidade, Cleuza Santos. A
supervisora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos na Bahia), Ana Georgina Dias,
acredita que a lei não vai causar problemas nas relações entre patrões e
empregados. “Ao contrario, a tendência é um aumento do número de
empregados no mercado formal, como já tem sido observado em diversas
regiões desde o ano passado”, esclareceu.
(Fonte: IG)
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