Deputados que têm feito a defesa mais contundente a respeito da diminuição da maioridade penal também apoiam que jovens a partir de 16 anos possam tirar carteira de habilitação. Relator da Proposta de Emenda à Constituição da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF) diz que não abordará essa questão em seu relatório, mas diz defender que jovens a partir de 16 anos possa tirar habilitação.
Para parlamentares, reduzir a idade da Carteira Nacional de Habilitação para os 16 anos é um processo natural
“Não há impedimento algum que se promova no Código de Trânsito para que [o limite] para habilitação seja aos 16 anos. O menor que responde [criminalmente] também está apto a dirigir. Hoje o menor de 16 anos não é o mesmo menor de 16 anos de 70 anos atrás”, diz Bessa.
Perguntado se a redução da maioridade penal facilitaria esse outro passo em direção à concessão de habilitações para jovens de 16 anos, ele garantiu que não pedirá nada nesse sentido. “Pode até ser o caminho, mas nossa PEC não vincula nenhuma situação que venha a condicionar a habilitação aos 16 anos. Estamos tratando de redução da maioridade penal”, afirma.
Linha de frente na defesa da redução da maioridade penal, Alberto Fraga (DEM-DF) diz não fazer sentido propor a responsabilização criminal de jovens a partir de 16 anos e ser contra a tese de que essa faixa etária possa ter habilitação. “Não tem como falar em redução da maioridade para 16 anos, considerando que esse jovem de 16 anos já pode votar, e não permitir. É natural que se coloque uma permissão, a partir da redução, para que se possa dirigir aos 16 anos”, diz Fraga.
(Fonte: IG)
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