A lei atual teria se tornado fraca
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 12, o projeto de lei que endurece as regras para a Lei Seca. Aprovado sem alteração, o texto segue em regime de urgência para apreciação do plenário do Senado.
O principal ponto aprovado é a ampliação das possibilidades de provas, não sendo mais necessário que seja identificado a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. O projeto também dobra o valor da multa.
Se aprovada, a comprovação dessa condição poderá ocorrer por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. O texto também prevê o direito à contraprova, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.
A lei atual ficou enfraquecida depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), na qual afirma que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.
Fonte:Site Nordeste FM
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