Desde segunda-feira (26), os casais homoafetivos que desejam fazer o casamento no civil podem fazer a solicitação nos cartórios na Bahia. Este direito foi garantido com a legalização, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no estado, que aconteceu no dia 10 de outubro deste ano.
A decisão pela legalização, que foi publicada no Diário da Justiça, foi assinada pela corregedora geral da justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união estável homoafetiva. Já em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, decisão referente a um pedido feito por um casal de gaúchas e que não pode ser aplicada diretamente a outros casos.
A primeira união estável de casais do mesmo sexo na Bahia aconteceu em setembro do ano passado. A união aconteceu na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, e celebrou a relação de Osmar de Jesus Junior, 23 anos, e seu companheiro, o suíço Leano Andali, 32 anos.
Matéria original iBahia
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