Correio24horas
Levantamento mostra que estoque de processos chega a 83,9%, maior índice entre os 27 tribunais
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) é o campeão em taxa de congestionamento de processos no Brasil. Com 83,9% em 2016, o TJ-BA é a Corte que tem maior dificuldade em lidar com o estoque de seus processos, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada. A taxa mede o percentual de casos que permanecem sem solução ao final do ano, em relação aos autos que estão pendentes e os que foram solucionados. A média nacional da Justiça estadual é de 75,3% de congestionamento, sendo o TJ-BA o pior dos 27 tribunais. O melhor desempenho é da Corte do Amapá, a melhor, com 46,8% de índice.
O cenário na Bahia é mais crítico no primeiro grau, em que grande parte dos cidadãos entra com ações na Justiça. Nessa instância, o grau de congestionamento bruto é de 85%, frente à média nacional de 77%. No segundo grau, em que os tribunais de Justiça julgam recursos dos casos analisados pelos juízes na primeira instância, a situação é melhor: o índice é de 60%, mas ainda é bem abaixo em relação ao índice médio das justiças estaduais, que é de 49%.
O tempo que os magistrados baianos levam para dar a sentença dos processos no primeiro grau é o segundo pior do país: em média, demora-se 4 anos e 3 meses na Bahia. O número só está atrás do tempo levado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que leva 4 anos e 4 meses. A média nacional dos 27 tribunais é de 3 anos e 2 meses no primeiro grau. A situação na Bahia melhora no tempo médio do segundo grau, que é de 7 meses, a mesma média nacional.
Justificativa
De acordo com a assessoria do TJ-BA, o número não corresponde à realidade da Corte. “O número apresentado não condiz com a prática. O que ocorre, e estamos trabalhando para mudar, é que o juiz dá a sentença e a unidade não dá baixa no processo. Então o número que está no relatório é muito maior do que o número real”, disse.
O tribunal ainda ressaltou o número de casos pendentes, que são aqueles que nunca receberam movimento de baixa. Foram 4.084.142 causas, cerca de 37% em relação ao estoque total. “Somos um tribunal de médio porte, deveríamos trabalhar com 2 milhões no máximo e fechamos 2016 com mais de 4 milhões de pendentes”, explica o TJ-BA. A média das justiças estaduais é de 2.336.796 processos pendentes.
Outros números
O TJ-BA conta com 587 magistrados e 12.566 servidores e auxiliares, com orçamento de R$ 2.470.662.392. Em 2016, foram 4.866.587 processos em tramitação. O índice de produtividade dos magistrados foi de 1.397, abaixo da média nacional de 1.773 por juiz. A carga de trabalho por magistrado de primeiro grau é de 10.033 autos por ano, sendo 1.954 novos casos. Já em segundo grau, a carga é de 1.745, sendo 553 de ações novas. De acordo com o CNJ, a produtividade ideal dos juízes baianos deveria ser de 2.313 sentenças por ano.
O índice de atendimento à demanda (IAD) do TJ-BA, que mede a capacidade de dar vazão aos casos ingressados, é a pior do país. O mínimo desejável pelo CNJ é de 100% “para que se evite aumento dos casos pendentes”. O TJ-BA atingiu o valor de 79,5% de IAD. A média nacional é de 104,5%.
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