Ministério Público pede o fim da Telexfree

O Ministério Público do Acre afirma que assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do estado, os responsáveis tentaram desviar R$ 101 milhões de contas da empresa. Segundo o MP, a melhor forma de proteger os consumidores é mantendo as contas bloqueadas. A Promotoria quer ainda multar a Telexfree em R$ 7 milhões e propor sua extinção. A informação é do portal iG.

A devolução do dinheiro dos divulgadores da Telexfree é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC ao Tribunal de Justiça do Acre. O bloqueio foi pedido como forma de evitar vazamentos.

“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles (responsáveis pela empresa) conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz a promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito contra a empresa. Os recursos foram recuperados.

O pedido feito pelo MP junto ao TJ mostra que estes valores são ainda maiores. As transferências tentadas chegavam a R$ 51,7 milhões e R$ 50 milhões, segundo decisão publicada no Diário de Justiça do Acre no dia 26 de junho.

Os promotores pedem, no total, bloqueio de R$ 6 bilhões.

A Telexfree sempre negou as irregularidades e ser um esquema de pirâmide financeira, mas não comentou as novas acusações.

Julgamento

Um novo julgamento está marcado para a segunda-feira (8) na 2ª Câmara Cível do TJ para analisar o segundo recurso da empresa contra a decisão - o primeiro foi negado no último dia 24.

"Se cair a nossa liminar, aí só (haverá novo bloqueio) depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário", acredita.

Segundo o iG, a pressão para o TJ derrubar a liminar é grande. Além das ameaças de morte à juíza Thaís Khalil, que a concedeu, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem poder para interferir no assunto a menos que seja provada irregularidade na conduta da magistrada, recebeu mais de 18 mil mensagens a favor da Telexfree.

Até mesmo a Assembleia Legislativa do Acre tenta intervir no assunto. Na terça, uma sessão da AL foi interrompida para receber um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) quer que o TJ receba, em caráter de "urgência", uma comissão de parlamentares. "Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça, porque nós não podemos mandar (Na Justiça, mas) os que são juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia. "E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto", diz ainda.

A promotoria pede ainda multa de R$ 7 milhões à Telexfree, valor que seria encaminhado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A promotora Alessandra quer ainda propor a extinção da empresa para, dessa maneira, utilizar os bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da Telexfree não sejam suficientes para isso.

“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma. Caso o pedido de devolução seja aceito, os consumidores que puderem provar que investiram dinheiro na Telexfree, deverão entrar na Justiça dos seus estados com ações tendo como base a decisão do Acre.