O número de consultas feitas neste ano já supera as solicitações de todo o ano passado. Em 2023, foram 1.052 pedidos. A taxa de falsificação, no entanto, foi maior: 21%. Para coibir a prática de atestados médicos falsos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou o lançamento do Atesta CFM, nesta terça-feira (5). A plataforma vai reunir informações sobre todos os atestados médicos emitidos no Brasil, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades na emissão dos documentos. Hoje, no entanto, a Justiça Federal suspendeu a resolução do CFM que obriga médicos a usaram a plataforma, que é gerenciada pela própria autarquia, para a emissão de atestados.
“Todo médico terá acesso ao registro dos seus dados e a emissão dos documentos através dessa plataforma. Nós saberemos se há médicos prescrevendo imoderadamente, se há problemas com relação a registros falsos, entre outros. O sistema serve de salvaguarda, inclusive, para o próprio médico que faz o seu lançamento correto e age de maneira ética”, explicou Otávio Marambaia, presidente do Cremeb.
Entregar atestado médico falso para se ausentar no trabalho configura improbidade, como explica a advogada Ana Paula Studart, especialista em Direito do Trabalho. “Caso fique comprovado que o empregado entregou um atestado médico falso pode ocorrer a dispensa por justa causa. Isso configura ato de improbidade por parte do empregado, como é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, afirma.
Em setembro deste ano, uma funcionária do McDonald's foi demitida por justa causa depois de entregar um atestado médico falso. A atendente começou a trabalhar nas franquias da marca em 2014, em Salvador, e foi demitida em 2021. No ano passado, um técnico de enfermagem foi preso em Vitória da Conquista por vender os documentos falsificados. Uma pesquisa feita pela reportagem revelou que os atestados fraudulentos são vendidos a partir de R$29 na internet.
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